CONTRIBUIÇÃO AO

III CONGRESSO ESTUDANTIL DA UFSM

Introdução

Colega da UFSM, nos dias 12, 13,14 de maio de 2009, ocorre o III Congresso Estudantil da UFSM. Chegou o momento de repensarmos, debatermos e nos posicionarmos sobre o que entendemos ser o Movimento Estudantil (ME) em suas especificidades, na UFSM (mas não somente), e sobre quais bandeiras devem nortear nossas reivindicações no cotidiano, na luta por uma Universidade pública e popular, radicalmente democrática. Para que isso possa ocorrer, acreditamos ser necessário um amplo debate sobre as transformações que as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) vêm sofrendo, por meio de decretos e leis, que aprofundam o sucateamento da educação e, principalmente, estruturam essas IFES de maneira que só exista possibilidade de uma educação tecnicista, voltada ao mercado. Sabemos que esse debate passa pela construção de uma estrutura democrática nos conselhos e espaços da UFSM e, principalmente, pela construção de um movimento estudantil autônomo, combativo e democrático. Nas próximas páginas, você encontra algumas de nossas propostas e questionamentos para combater o neoliberalismo, enquanto projeto político, e os rumos neoliberais que a educação vem assumindo no Brasil.

CONJUNTURA

Em que mundo Vivemos?

Estamos vivendo um período histórico no qual o neoliberalismo avança, e com ele as desigualdades, as guerras, a fome, a miséria, a devastação do meio-ambiente, o racismo, o machismo e a homofobia. Como se não bastasse, ainda estamos vivendo uma grave crise mundial, não apenas econômica, mas também civilizatória. Tudo isso respaldado por governos neoliberais que estão a serviço dos ricos.
Mas não é só isso, a guerra genocida na Palestina, por exemplo, não é um conflito que envolve apenas questões locais, mas também questões que envolvem as eleições de Israel, os recursos naturais na Palestina (água), o medo do questionamento aos regimes autoritários dos príncipes de petróleo da Arábia Saudita, Yemen, Qatar, etc.

Já, na América Latina, se por um lado temos os governos de Lugo (Paraguai), Evo Morales (Bolívia), Correa (Equador) e Chavez (Venezuela) enfrentando o neoliberalismo, por outro lado temos o governo Lula mantendo a ocupação militar no Haiti e a postura de exploração sub-imperialista e demais governos seguindo o receituário neoliberal.

Pelo fim dos ataques genocidas de Israel ao povo palestino. Pela retirada imediata das tropas do exercito brasileiro do Haiti.

No ano de 2008 a vida não foi nem um pouco fácil para milhares de trabalhadores que perderam seus empregos. A crise mundial, que rapidamente se alastrou dos USA para o resto do mundo, conseguiu desestabilizar fortemente (mais uma vez) o tão propalado 'livre mercado', e colocar diversos paises em recessão econômica.
Infelizmente, a saída encontrada pelos governantes até o momento foi salvaguardar os grandes bancos e conglomerados financeiros (justamente os responsáveis pela crise), por meio da injeção de grandes somas de dinheiro. Enquanto isso, quem paga a conta da crise é o trabalhador, que tem seus direitos trabalhistas cada vez mais atacados, e seus postos de trabalho, extintos. Neste sentido, o governo Lula não é exceção.

Regulamentação das profissões: controlando a classe trabalhadora.

A partir da década de 90, com o avanço das políticas neoliberais como alternativa aos mecanismos internacionais para a gerência e manutenção do capital, criam-se conselhos profissionais de caráter privado, que além de serem mecanismos de controle e coerção da classe trabalhadora, ferem os direitos conquistados através da sua luta pela emancipação humana, como o direito ao trabalho, às férias, ao 13º salário e à licença maternidade. Além disso, há uma ação corporativista, que joga trabalhador contra trabalhador, na luta por um emprego que não é garantido para todos devido à reserva de mercado. Assim, somos contrários à regulamentação de todas as profissões, e defendemos a regulamentação do trabalho através de carteira assinada, garantindo todos os direitos trabalhistas e em defesa da classe trabalhadora!

Enquanto isso, no Brasil...

Com a chegada da crise no Brasil, o governo federal saiu rapidamente em defesa de seus aliados. Bilhões de dólares foram injetados no mercado, e um pacote de outros tantos milhões de reais foi destinados para salvar as grandes empresas. O fato é que no Brasil, assistimos de um lado, milhares de demissões na Companhia Vale do Rio Doce e na Embraer, além de empresas decretando férias coletivas. Por outro lado, vemos Lula socorrendo banqueiros e empresários de plantão.
Ano passado, quase R$ 2 bilhões das verbas destinadas à educação foram desviados para aumentar o superavit primário, e saciar a sede de lucro dos donos da dívida pública brasileira. Agora que a crise mostrou sua cara, temos que tomar nosso lado.

Pela auditoria da dívida pública brasileira.
Que os ricos paguem pela crise! Não aos cortes de verbas da educação.

Ainda em 2008, a operação Satiagraha, liderada pelo delegado federal Protógenes Queiroz, desbaratou uma grande organização criminosa, especializada em desvio de verbas públicas, liderada pelo banqueiro Daniel Dantas, e composta pelo ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta. Ambos foram presos. Porém, falcatruas políticas buscaram
inverter os papéis. Dantas agora está solto, e existe uma coalizão de direita (capitaneada pela revista Veja) tentando acusar o delegado de irregularidades nas investigações. Defender o delegado Protógenes significa lutar contra a corrupção, o principal esteio do regime excludente em que vivemos

Cadeia para todos os corruptos. Em defesa do delegado Protógenes Queiroz.

Yeda e o desgoverno gaúcho.

Enquanto os corruptos estão soltos, os movimentos sociais são perseguidos. No Rio Grande do Sul, no início do ano letivo de 2009, o promotor do Ministério Público Gilberto Thums e a governadora Yeda Crusius (PSDB), ordenaram o fechamento de escolas do MST. Além deles, o principal difusor da campanha ideológica de criminalização dos movimentos é o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, através dos meios de comunicação.

O governo YEDA também cortou os investimentos da educação, saúde e segurança social, aumentou em R$ 76 milhões os gastos com publicidade, aumentou em 143% o salário da governadora e de 88% o de seus secretários. É o governo que fechou escolas e precarizou o ensino por meio da enturmação e do currículo único. Como se não bastasse, tenta junto a outros estados, impedir o cumprimento da lei de Piso Nacional da Educação, que estabelece como teto mínimo o valor de R$ 950 para os professores com carga horária de 40 horas semanais.
Em tempos de corrupção no governo gaúcho, e descaso com os serviços essenciais e de direito da sociedade, quem mais perde é o trabalhador, visto que, geralmente, o dinheiro desviado é público. Quem não se lembra do escândalo Detran-Fatec-Fundae, no qual, foram desviados R$ 44 milhões dos cofres públicos para financiar campanhas políticas via o tão usual caixa dois.

Basta de criminalização aos movimentos sociais. Pela aprovação do Piso Nacional da Educação. Cadeia aos envolvidos no escândalo Detran-Fatec-Fundae. Educação sim, enturmação não. Fora Yeda! Ella não pode continuar.

UNIVERSIDADE

Da universidade que temos à universidade que queremos!

Nas últimas duas décadas, as universidades públicas brasileiras (sobretudo as federais) absorvem cada vez menos jovens egressos do ensino médio (em termos percentuais). Nos últimos trinta anos, o precentual de vagas oferecidas pelas universidades públicas e pelas privadas era de 70% e 30%, respectivamente. Hoje, esses dados se inverteram, pois 72% das vagas estão nas mãos do setor privado, e somente 28% são oferecidas pelo setor público. Isso acarreta a diminuição da qualidade do ensino, pois boa parte dos jovens brasileiros está em universidades privadas, que não possuem a mínima qualidade.
É preciso ampliar as vagas nas universidades públicas e tomar medidas severas contra todos aqueles que enriqueceram vendendo educação de má qualidade. Desse modo, queremos um ensino superior no qual as vagas públicas e gratuitas sejam garantidas pelo Estado, associando de forma indissociável qualidade e expansão de vagas. Defendemos uma universidade que não tenha financiamento privado, e que possua paridade nos conselhos e fóruns, garantindo assim uma efetiva autonomia universitária frente aos tubarões do ensino.

Paridade nos Conselhos e Fóruns da UFSM. Universidade Pública, com Financiamento Público.

O REUNI não é sinônimo de Expansão com qualidade

O Ministério da Educação (MEC) tem propagandeado o REUNI (programa de reestruturação da universidade pública) como se este fosse a solução para os problemas das universidades federais. Na maioria das universidades, o MEC quer uma ampliação de até 80% das vagas oferecidas com aumento de, no máximo, 20% do orçamento.
Em primeiro lugar, o aumento das verbas para o REUNI não está associado a compromissos constitucionais, ou seja, fica ao bel prazer de cada presidente manter o aumento das verbas ou não. Em segundo lugar, o que é preciso para uma expansão séria e bem intencionada é o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), que propõe que 10% do PIB sejam constitucionalmente destinados para a educação (o PNE foi vetado pelo governo Fernando Henrique Cardoso e assim continuou no governo Lula). Em terceiro lugar, não se pode atrelar parte da expansão das universidades unicamente a cursos à distância, pois a prática da sala de aula é fundamental. Em quarto lugar, a criação de cursos seqüenciais, de curta duração, não atende à busca por qualidade, pois são cursos em que há uma severa redução do conteúdo e, na maioria das vezes, só atendem às demandas momentâneas do mercado.

Por isso, fomos contrários à aprovação do REUNI na UFSM e nos solidarizamos aos movimentos que ocuparam reitorias em todo o país, denunciando este projeto neoliberal de educação.

Pela retirada do veto ao PNE.
Expansão e ampliação de recursos sim! REUNI, não!

A Universidade Pública e as Fundações Privadas (ditas) de Apoio

A maneira nefasta como as fundações privadas se inserem nas IFES bate de frente com o modelo de universidade pública que defendemos, ou seja, uma universidade gratuita e de qualidade, direcionada a atender às necessidades do povo, produzindo conhecimento de direito público.
As Fundações de Apoio, no papel, são Fundações de Direito Privado, sem fins lucrativos, vinculadas às universidades, com o objetivo de atender às necessidades da sociedade. Entretanto, há uma enorme distorção entre teoria e prática. Assim, as Fundações de Apoio revelam-se organizações empresariais, voltadas ao mercado e aos interesses de determinados grupos/quadrilhas, que usam este mecanismo para encherem os bolsos.
Quem não ouviu falar do caso Detran-Fatec-Fundae que desviou cerca de 44 milhões dos cofres públicos na UFSM? Na USP, uma fundação obteve autorização do MEC para criar um curso pago de graduação em Ciências Autuarias, oferecendo concorrência à própria universidade, que já possuía um curso idêntico. A criação só não foi concretizada por causa de uma série de denúncias. Na Universidade Federal do Pará (UFPA), há um convênio, via fundação, entre a UFPA e a ELETRONORTE. Conforme os contratos, a Universidade forneceria recursos humanos e infra-estrutura para desenvolver atividades de interesse específico da empresa. Para piorar, todos os novos equipamentos adquiridos para o desenvolvimento dos projetos pertenceriam à empresa e, após o término do contrato, a ela retornariam. Além disso, a empresa continuaria titular de todos os direitos autorais e de propriedade intelectual gerados através do convênio.
Compreendemos que as Fundações Privadas fazem parte de um projeto de privatização, de dentro para fora, da Universidade Pública, não apenas através de cursos pagos (o que fere o artigo 206, inciso IV da Constituição Federal: gratuidade nos estabelecimentos oficiais), mas também da privatização do conhecimento produzido pela Universidade. As Fundações utilizam os nossos professores, as nossas instalações e equipamentos e, sobretudo, a respeitabilidade social atribuída ao nome da Universidade, e colocam a universidade a serviço destas grandes empresas, reforçando a lógica mercadológica das nossas IFES e submetendo o conhecimento, nitidamente público, as iniciativas de origem privada.
A sustentação jurídica das Fundações é garantida pelo Decreto 5.025/04, do governo Lula, que regulamenta a Lei 8958/94 do governo Itamar Franco, e traz consigo inúmeros outros decretos. Hoje, como se não bastasse, tramita no legislativo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/07, que autoriza a criação de Fundações Estatais na Administração Pública, refletindo-se nos Hospitais Universitários, (transferência da gerência administrativa do HU's às Fundações Privadas).

Defendemos a Extinção das Fundações Privadas ditas de Apoio das Universidades Públicas!


Assistência Estudantil

Partimos do pressuposto que qualquer ampliação Universitária deve vir acompanhada de condições para permanência dos estudantes na Universidade. Precisamos de medidas que garantam isto, o que concretamente estaria expresso na construção de R.U's, alojamentos, transporte, bibliotecas, bolsas de auxílio, creches universitárias, etc. Somente desta forma podemos reduzir a instabilidade e abandono de cursos na Universidade.
Também deve ser considerada a criação de uma espécie de 'orçamento participativo', que decida de forma democrática entre os estudantes, quais os investimentos prioritários em assistência, sem precisar recorrer aos conselhos universitários (onde não há paridade de voto). Porém, a realidade caminha em outra direção. O REUNI, além de precarizar o tripé básico de ensino-pesquisa-extensão, não possui recursos para a assistência estudantil, e precariza as já parcas conquistas que tivemos (as quais só podem ser ampliadas com uma mudança radical nas políticas públicas para a Educação).

Pela criação de mecanismos democráticos para debater os rumos das verbas destinadas para assistência estudantil.
Paridade em todos os conselhos da UFSM.
Queremos a construção de RU's descentralizados.

MOVIMENTO ESTUDANTIL

A União Nacional de Estudantes e o descaso com as lutas do Movimento Estudantil (ME).

Nos últimos anos o ME brasileiro tem combinado momentos de avanço em sua organização e luta políticas, com momentos de marasmo e refluxo, o que ocorre também com outros movimentos sociais. Entendemos que um dos motivos mais claros é objetivo e conjuntural, pois com o advento neoliberal houve uma ofensiva das elites econômicas e de seus governos de plantão, para atacar aos direitos dos trabalhadores, restringir os direitos sociais e dilapidar o papel social do Estado. No entanto, isto é apenas parte do problema, pois grupos que estão à frente de importantes entidades como UNE (União Nacional dos Estudantes) e CUT (Central Única dos Trabalhadores), não seguiram na luta que travavam anteriormente à eleição do governo Lula.
O campo majoritário da UNE (UJS, Kizomba) abriu mão de sua independência política ao defender cegamente o PROUNI, que abdica de receber impostos do setor privado em troca de pouquíssimas vagas em universidades privadas, as quais, em sua maioria, oferecem um ensino de qualidade duvidosa. Outra questão que pôs em xeque a independência da UNE é a falta de mobilização sobre o REUNI, pois mesmo que esta entidade tenha apresentado críticas ao programa, ficou em torno de seu pragmatismo político e seus compromissos partidários com a base aliada ao reacionário governo federal. Durante os processos nacionais de ocupação de reitorias, o campo majoritário da UNE virou as costas para os estudantes que estavam na luta contra a aprovação apressada do REUNI, ou na luta contra os cortes de verbas nas universidades. Assim é muito fácil e conveniente usar o falso discurso “o REUNI que queremos”. Assim, as lutas que tiveram êxito no movimento estudantil não contaram com a presença da UNE, e isso é um fato grave para uma entidade que diz representar os estudantes.

Queremos a UNE ao lado dos que lutam, mas não esperaremos a UNE de braços cruzados.

O Congresso Nacional de Estudantes.

Entre os dias 11 e 14 de julho, será realizado o Congresso Nacional de Estudantes, na cidade do Rio de Janeiro. Esta alternativa, construída por importantes setores do ME brasileiro, dissidentes da UNE, será ponto importante para podermos ter uma avaliação concreta de quais devem ser os rumos da luta estudantil. Somos contra a criação de uma nova entidade, que apenas substitua um aparelho burocratizado por outro. No entanto, não podemos deixar de participar das discussões que concernem ao ME, que luta por todo o país por melhorias na educação. Em tempos de crise da entidade que se diz representativa dos estudantes (UNE), devemos discutir nossa política com cada estudante disposto ao diálogo, e em cada fórum que se apresente democrático, e disso não abrimos mão.

O Movimento Estudantil da UFSM deve participar do Congresso Nacional dos Estudantes (CNE).
Debater nos espaços criados pelos estudantes e construir políticas comuns pela educação.

E o Movimento Estudantil da UFSM?

Entendemos que o ME é um movimento social da classe trabalhadora. Por isso, deve se organizar em torno de fóruns, debates e congressos democráticos, que suscitem sempre a possibilidade de atuação conjunta, mas que possa também mostrar as diferenças no interior do movimento. O período que vivemos na UFSM é um período de refluxo das lutas, no qual temos uma gestão de DCE que não consegue impulsionar as mobilizações necessárias para lutar contra a mercantilização e o sucateamento da educação.
Sabemos que isso advém da própria atuação desses grupos (UJS, KIZOMBA, Reconquistar a UNE) dentro da própria UNE. Grupos que no último Congresso Nacional de Entidades de Base da UNE (CONEB, ocorrido em Salvador BA, em janeiro), se abraçaram numa leitura de conjuntura na qual o que vai mal é culpa, quase tão somente, do banqueiro conservador Henrique Meirelles, e dos rumos por ele propostos para a política econômica brasileira. Ou seja: o governo Lula escapa quase ileso de qualquer problema relacionado à proposta neoliberal que este mesmo construiu, fazendo acordos com banqueiros e grandes empresários.
Também é necessário que o movimento estudantil da UFSM se posicione e saia em defesa da SEDUFSM-ANDES (Seção Sindical dos Docentes da UFSM-Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) frente aos ataques reacionários incentivados pela CUT e pelo governo federal. Defender a organização dos professores universitários frente aos neoliberais da educação também é tarefa nossa.
Queremos um movimento estudantil na UFSM que seja combativo; que não se preocupe apenas com a autoconstrução da entidade; que realize assembléias-gerais de estudantes bimestralmente; que ponha na ordem do dia, a discussão dos cursos tecnólogos criados com o REUNI. Precisamos criar espaços de discussão que extrapolem os conselhos de Entidades de Base (DA's) e as discussões de grupos políticos.

É necessário que a unidade em torno do Fora Yeda! não caia nas discussões improdutivas das reuniões da Coordenação dos Movimentos Sociais de Santa Maria (CMS). Queremos que o ME também paute a CMS e não apenas seja pautado. Buscaremos a unidade pelo movimento Fora Yeda! na carta à sociedade gaúcha construída por diversas entidades estudantis que se dá pela manutenção do eixo de combate a corrupção, contra o esfacelamento da educação em nosso estado e em defesa dos movimentos sociais frente aos constantes ataques do governo Yeda. Queremos efetivar o Fórum Estudantil pelo Fora Yeda! em Santa Maria, mas que este espaço sirva para promover a luta pelo Fora Yeda!. Neste sentido, o III Congresso Estudantil da UFSM deve ser objetivo ao apontar quais são as lutas reais para a defesa dos trabalhadores e estudantes e, principalmente, apontar espaços concretos para os debates a serem construídos no próximo período de lutas na UFSM e na sociedade em geral. É necessário romper os muros da universidade. Todos juntos ou não, lutar é preciso!

Pela criação do Fórum Estudantil pelo Fora Yeda! em Santa Maria, durante o Congresso Estudantil.
Em defesa do ANDES-SN frente aos ataques da CUT e da PROIFES.
Pela criação de fóruns de discussão do ME da UFSM, que contemplem não somente a UFSM em Santa Maria, mas também o CESNORS em todas as suas unidades.
Democratizar o debate para além do Conselho de Entidades de Base através de Assembléias-Gerais de estudantes bimestrais.


OPRESSÕES

Direito à memória e a justiça.

O Brasil é o único país da América Latina a ter uma Lei específica sobre a política de arquivos, a Lei 8.159/91, que regulamenta o acesso e a forma como os documentos devem ser guardados ou descartados. Nessa Lei consta que o tempo de guarda para documentos ultra-secretos é de 30 anos prorrogáveis uma única vez por igual período, ou seja, o tempo máximo de clausura dos documentos ultra-secretos é de 60 anos. Observa-se uma crescente tendência a minimizar os prazos de libertação dos documentos referentes a segredos de Estado, porém o autoritarismo brasileiro vai contra essa tendência. Um exemplo disso é o decreto nº 4553/02 de 27.12.2002 que estabelece o prazo de 50 anos prorrogável indefinidamente para documentos classificados como ultra-secretos. Neste sentido, esperava-se que a vitória do PT e a posse de Lula encaminhassem a revogação do decreto, mas apesar dos apelos, o decreto não foi revogado, mantendo o 'sigilo eterno' de documentos.

Pela abertura dos arquivos da ditadura civil-militar no Brasil.


Uma reivindicação necessária e o sistema de cotas nas IFES.

A política de cotas no Brasil é uma resposta a um processo histórico que alijou negros, índios, pobres e deficientes de condições de igualdade no acesso ao ensino, ao mercado de trabalho e à cultura. Há um consenso em torno da idéia de que o ensino deve ser repensado e reformado como um todo, em nosso país. Entretanto, são providências que levarão décadas. E as desvantagens sociais (acompanhadas pela segregação) dos portadores de deficiência física e das populações afros-descendentes e indígenas são seculares, e precisam ser superadas aos saltos, e não gradualmente. Sabemos que as profundas desigualdades sociais e raciais existentes no Brasil, não se resolverão apenas com cotas, mas é preciso começar por algum lugar, e a universidade pública deve assumir esse compromisso, se tornando um instrumento de integração e não mais de exclusão, como temos nos moldes atuais. No entanto, o sistema de cotas precisa ser aperfeiçoado, evitando que pessoas que não se enquadram nas condições que caracterizam os públicos atendidos pelas cotas, venham a se beneficiar das mesmas, excluindo outras realmente necessitadas. Uma proposta é que se acrescente o critério sócio-econômico às cotas raciais e de escola pública. Lutar contra exclusão nas universidades e pela efetiva inclusão dos cotistas é dever do ME da UFSM.

Defender as cotas 'raciais' e sociais nas Universidades Públicas, e avançar no debate sobre inclusão nas universidades.

O descaso à reforma agrária

Por Mathias Rodrigues



No dia 8/5/2009, o MST gaúcho realizou uma manifestação para reclamar o não cumprimento do TAC (Termo de ajustamento de conduta), no qual havia sido prometido o assentamento de 2000 famílias no estado até o final do ano de 2008, sendo que até agora só foram assentadas cerca de 500.

Na frente do Ministério Público Federal de Santa Maria (onde estão as provas de corrupção do governo Yeda), os sem-terra montaram um pequeno acampamento já na quarta-feira, e realizaram uma greve de fome até o meio-dia do sábado. Líderes do movimento e a presidente do PSOL na cidade, Sandra Feltrin, se reuniram com os procuradores federais e estaduais para conseguir suas assinaturas num documento criticando o descaso aos sem-terra. Mas ninguém assinou.

Enquanto isso, do lado de fora, falaram representantes da CUT, do DCE da UFSM, do MST e do Movimento Romper o Dia. Percebeu-se um certo medo dos sem-terra em criticar o governo federal, mas no final quase todos concordaram que o descaso não era só da governadora como também do presidente. Quando Sandra chegou, e tomou o microfone para falar em nome do PSOL, foi ouvida uma crítica construtiva ao governo federal, que mantém presos os líderes do MST com o pouco que destinam a estes, mas que investem muito mais no agronegócio do que na reforma agrária.

Reforma inclusive que foi citada no discurso de posse de Lula, em 2003: "O meu papel, neste instante, com muita humildade, mas também com muita serenidade, é de dizer a vocês que eu vou fazer o que acredito que o Brasil precisa que seja feito nesses quatro anos. Cuidar da educação, cuidar da saúde, fazer a reforma agrária ... são compromissos menos pragmáticos e mais compromissos morais e éticos, que eu quero assumir, aqui, nesta tribuna, na frente do povo, que é o único responsável pela minha vitória e pelo fato de eu estar aqui, hoje, tomando posse."

Só resta ao MST perceber, como alguns já perceberam, quem está do lado da reforma agrária e quem está do lado dos latifundiários.